Atualizado em: 20/03/2026 18:06:30

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
27/02/20260000034/20260000010/2026REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS DA CML- 02/2026SERVIDORES APOSENTADOS COM PARIDADE CML180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-LEGISLATIVO99999999999999R$ 1.621,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
27/02/20260000034/20260000009/2026REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS DO SAAE - 02/2026SERVIDORES PENSIONISTAS COM PARIDADE SAAE180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 3.290,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES31900300000 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
27/02/20260000034/20260000008/2026REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS DO SAAE -02/2026SERVIDORES APOSENTADOSS COM PARIDADE SAAE180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 5.003,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
27/02/20260000034/20260000007/2026REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS DA PML - 02/2026SERVIDORES PENSIONISTAS PML180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 54.367,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES31900300000 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
27/02/20260000034/20260000006/2026REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS DA PML -02/2026SERVIDORES APOSENTADOS PML180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 262.571,4230000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
28/01/20260000019/20260000005/2026REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS DA CML- 01/2026SERVIDORES APOSENTADOS COM PARIDADE CML180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-LEGISLATIVO99999999999999R$ 1.621,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
28/01/20260000019/20260000004/2026REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS DO SAAE -01/2026SERVIDORES PENSIONISTAS COM PARIDADE SAAE180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 3.290,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES31900300000 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
28/01/20260000019/20260000003/2026REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS DO SAAE -01/2026SERVIDORES APOSENTADOSS COM PARIDADE SAAE180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 5.003,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
28/01/20260000019/20260000002/2026REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS DA PML -01/2026SERVIDORES PENSIONISTAS PML180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 55.988,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES31900300000 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
28/01/20260000019/20260000001/2026REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS DA PML -01/2026SERVIDORES APOSENTADOS PML180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 246.284,0730000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
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