Atualizado em: 30/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
28/05/20250000114/20250000026/2025REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS DA CML- 05/2025.SERVIDORES APOSENTADOS COM PARIDADE CML180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-LEGISLATIVO99999999999999R$ 1.518,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
28/05/20250000114/20250000025/2025REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS DO SAAE - 05/2025.SERVIDORES PENSIONISTAS COM PARIDADE SAAE180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 3.290,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES31900300000 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
28/05/20250000114/20250000024/2025REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS DO SAAE - 05/2025.SERVIDORES APOSENTADOSS COM PARIDADE SAAE180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 1.518,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
28/05/20250000114/20250000023/2025REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS DA PML - 05/2025.SERVIDORES PENSIONISTAS PML180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 53.539,8930000000000 - DESPESAS CORRENTES31900300000 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
28/05/20250000114/20250000022/2025REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS DA PML - 05/2025.SERVIDORES APOSENTADOS PML180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 201.463,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
16/05/20250000108/20250000021/2025REFERENTE A PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DO PRECATORIO, PROCESSO Nº 5003276-59.2023.8.08.0030, AUTORA SRª AMANDA BONIFACIO DA SILVA E O ADVOGADO DRº GUILHERME LIMA RIOS.GUILHERME LIMA RIOS180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO***.619.916-**R$ 8.036,8930000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
25/04/20250000096/20250000020/2025REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS DA CML- 04/2025.SERVIDORES APOSENTADOS COM PARIDADE CML180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-LEGISLATIVO99999999999999R$ 1.518,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
25/04/20250000096/20250000019/2025REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS DO SAAE - 04/2025.SERVIDORES PENSIONISTAS COM PARIDADE SAAE180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 3.290,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES31900300000 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
25/04/20250000096/20250000018/2025REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS DO SAAE - 04/2025.SERVIDORES APOSENTADOSS COM PARIDADE SAAE180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 1.518,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
25/04/20250000096/20250000017/2025REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS DA PML - 04/2025.SERVIDORES PENSIONISTAS PML180000000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO)-EXECUTIVO99999999999999R$ 53.539,8930000000000 - DESPESAS CORRENTES31900300000 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
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