Atualizado em: 04/10/2023 15:37:25

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

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Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacao	texto	Número da licitação
processo	texto	Número do processo da licitação
objeto	texto	Descrição do objeto da licitação.
abertura	data	Data da abertura da licitação.
homologacao	data	Homologação da licitação.
conclusao	data	Data em que foi concluída a licitação.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE LINHARES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "000272/2023",
    "objeto": "Solicitacao de Licitacao para contratacao de Segmento de Investimento em Credito aos Segurados do RPPS na modalidade de credito consignado",
    "abertura": "2023-05-23T00:00:00",
    "homologacao": "2023-09-04T00:00:00",
    "conclusao": "2023-09-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 4.250000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE LINHARES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000157/2023",
    "objeto": "Solicitacao de Processo de Licitacao para aquisicao de veiculo automotor (carro de passeio) para este Instituto, a fim de atender as suas necessidades - Taxa Administrativa",
    "abertura": "2023-04-04T00:00:00",
    "homologacao": "2023-04-26T00:00:00",
    "conclusao": "2023-04-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 111490.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE LINHARES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000441/2022",
    "objeto": "Fornecimento, implantacao, manutencao (corretiva, adaptativa e evolutiva) de sistema integrado de gestao previdenciaria para regime proprio de previdencia dos servidores publicos do muncipio, bem como treinamento de usuarios e suporte tecnico presencial e remoto de softwares, bem como o assessoramento para seu uso, e consultoria previdenciaria de forma continua e integral em ambiente web (sistema informatizado em nuvem), sendo adequado para rotinas especificas de regime proprio de previdencia social - rpps.",
    "abertura": "2023-01-25T00:00:00",
    "homologacao": "2023-02-23T00:00:00",
    "conclusao": "2023-02-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 49000.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE LINHARES",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2019",
    "processo": "000327/2019",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE (AR CONDICIONADO, BEBEDOURO, CADEIRA, MESA, COMPUTADOR, PROJETOR, TV E NOBREAK), DESTINADO A ATENDER A SUA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL, DESTE MUNICiPIO.",
    "abertura": "2019-07-26T00:00:00",
    "homologacao": "2019-07-29T00:00:00",
    "conclusao": "2019-07-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 119821.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA