Atualizado em: 04/10/2023 15:37:30

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "unidade_gestora": "INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE LINHARES",
    "contrato": "000011/2023",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000359/2023",
    "assinatura": "2023-07-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.232.493/0001-70",
    "nome_favorecido": "SHELF GUARDA E GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA",
    "categoria": "SERVICO DE GUARDA E HIGIENIZACAO DE DOCUMENTOS",
    "objeto": "SOLICITACAO DE CONTRATACAO DE EMPRESA DE SOLUCOES EM GUARDA E GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS PARA ITENS DO ARQUIVO DO IPASLI",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 44700.001000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "unidade_gestora": "INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE LINHARES",
    "contrato": "000012/2023",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000357/2023",
    "assinatura": "2023-07-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.627.646/0001-57",
    "nome_favorecido": "AGENCIA CREATIVES WEB DESIGN LTDA",
    "categoria": "SERVICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO",
    "objeto": "Solicitacao de contratacao de empresa especializada em gerenciamento e hospedagem de website para este Instituto - Taxa de Administracao",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 22800.001200000
  }
]
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